Sobre mim
Advogada criminalista
Mestre em Direito Publico, com ênfase em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia
Pós-graduanda em Direito Penal Econômico pela PUC Minas
Pós-graduanda em Direito Penal Econômico pela PUC Minas
Publicações
(1)Principais áreas de atuação
Direito Penal, 100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
(1)
Dalila Prates
Comentário · há 5 anos
Oi Edu, os crimes derivados de violência doméstica previstos na lei Maria da Penha se aplicam exclusivamente a mulheres.
Se um homem for vítima de violência física ou emocional existem alguns tipos previstos no Código Penal que este homem pode se valer. Por exemplo, os crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria), artigos 138,139 e 140 do Código Penal.
Pode também se enquadrar nas situações dos crimes de ameaça ou perseguição (artigos 147 e 147-A do Código Penal).
Ou, ainda, se houver uma violência psíquica muito intensa, que afete a sanidade mental da vítima, pode ser enquadrado no crime de lesão corporal (ART. 129 do Código Penal).
Se um homem for vítima de violência física ou emocional existem alguns tipos previstos no Código Penal que este homem pode se valer. Por exemplo, os crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria), artigos 138,139 e 140 do Código Penal.
Pode também se enquadrar nas situações dos crimes de ameaça ou perseguição (artigos 147 e 147-A do Código Penal).
Ou, ainda, se houver uma violência psíquica muito intensa, que afete a sanidade mental da vítima, pode ser enquadrado no crime de lesão corporal (ART. 129 do Código Penal).
Recomendações
(1)
Edu Rc
Comentário · há 5 anos
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